Processo de construção participativa da Lei de Recursos Hídricos
O processo de construção participativa da Lei de Recursos Hídricos se inicia com um fórum nacional, continua com a criação de uma equipe técnica e termina com a apresentação de um projeto de lei através do formato de Inciativa popular. Todas essas instâncias foram participativas. Em abril de 2001, o Primeiro Fórum Nacional da Água foi convocado, contando com a participação de mais de 200 especialistas em temas relacionados a recursos hídricos. Neste fórum, foram discutidos problemas relacionados à gestão de recursos hídricos e se realizou um acordo sobre a importância se se criar um nova Lei da Água. Um dos principais resultados desse processo inicial foi a constituição do Grupo Técnico da Água, um grupo integrado por mais de 30 representantes de instituições estatais com competência em questões hídricas, representantes das universidades, organizações não governamentais e técnicos independentes com experiência na questão. O grupo, para criar uma lei de água consensual, iniciou um amplo processo de diálogo e consulta do texto unificado do projeto de lei. Seis oficinas regionais foram realizadas, além de dois oficinas de acompanhamento com comissões nomeadas em cada uma das regiões e uma oficina técnica em San José. Em cada uma das regiões, foi formada uma comissão de acompanhamento eleita pelos participantes da oficina com representantes de todos os setores. Cada uma das comissões de acompanhamento teve uma audiência na Comissão de Ambiente da Assembleia Legislativa. O resultado desse longo processo foi a publicação do projeto no diário oficial La Gaceta em janeiro de 2004.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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