Associações de Proteção da Infância e da Adolescência
As Associações de Proteção da Infância e da Adolescência são órgãos de apoio locais que têm como finalidade executar os planos, programas e projetos da secretaria da jurisdição. As associações compõem o Sistema Nacional de Proteção Integral e atuam como órgãos locais de coordenação e de adequação das políticas públicas sobre a matéria. Cada associação deve contar com um representante da população adolescente da comunidade, que deverá ser maior de quinze anos e terá direito a voz e voto.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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