Conselhos Territoriais e Regionais de Desenvolvimento Rural
Os Conselhos Territoriais e Regionais de Desenvolvimento Rural são instâncias territoriais e regionais de coordenação e articulação do desenvolvimento rural territorial cujo estabelecimento e coordenação deve ser facilitada pelo Instituto de Desenvolvimento Rural. Esses conselhos regionais contam com a participação das entidades públicas pertinentes e das organizações da sociedade civil que fazem parte dos conselhos territoriais de desenvolvimento rural. Ambos os conselhos são o meio através do qual o instituto apoia e facilita a elaboração dos planos de desenvolvimento rural territorial de cada um dos territórios e regiões, juntamente com os atores rurais, tanto públicos como da sociedade civil.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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