Estudios prévios para la instalación de la Casa de Justicia y Paz de Pococí
O projeto Estudios prévios para la instalación de la Casa de Justicia y Paz de Pococí foi realizado pela Fundación para la Paz y la Democracia, com o financiamento da Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento. O seu objetivo principal era de providenciar a informação necessária ao Estado para o posterior funcionamento de uma Casa de Justiça e Paz que atendesse os cantões de Siquirres, Guácimo e Pococí. Através desse projeto, fortaleceu-se a instituição norteadora em questões de planejamento nacional e o acesso universal à justiça como mecanismo para garantir os processos de governabilidade democrática melhorou, tudo isso de acordo com o Plano Nacional de Desenvolvimento 2011-2014, que promoveu a modernização do Estado e o acesso à justiça.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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