Consulta aos povos indígenas sobre a Política Nacional de Direitos Culturais e o projeto de lei geral de direitos culturais
A consulta aos povos indígenas sobre a elaboração da Política Nacional de Direitos Culturais e o projeto de lei geral de direitos culturais foi realizada entre 2012 e 2013 pelo Ministério de Cultura e Juventude. O objetivo da consulta foi de elaborar a Política Nacional de Direitos Culturais e a proposta de um projeto de lei geral de direitos culturais. O processo foi organizado em quatro etapas: 1) Etapa de informação prévia 2) Etapa de consulta sobre a consulta 3) Etapa de consulta e 4) Fórum Nacional Indígena. Mais de três mil pessoas participaram do processo. As diferentes etapas da consulta levaram à aprovação presidencial da primeira Política Nacional de Direitos Culturais da Costa Rica. A política irá reger o país de 2014 a 2023 e orientará os planos do governo e as ações estratégicas do Ministério da Cultura e da Juventude durante esse período.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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