Consulta aos povos indígenas sobre o Subsistema de Educação Indígena
A consulta aos povos indígenas sobre o Subsistema de Educação Indígena foi realizada entre 2007 e 2009 pelo Ministério de Educação Pública, nos 24 territórios indígenas, e teve como objetivo formular uma reforma ao Decreto do Subsistema de Educação Indígena. O processo se estruturou em três etapas: a) Recepção e análise da proposta da reforma b) Convocatória à consulta c) Consulta do decreto. No entanto, de acordo com o que as próprias comunidades indígenas sinalizaram, o Decreto N° 37801-MEP – do Subsistema de Educação Indígena - foi aprovado sem a participação e consulta indígena, o que está sendo altamente questionado nas comunidades que se veem afetadas diretamente por isso, já que causa problemas de governabilidade.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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