Consulta aos povos indígenas pela delegação da administração do aqueduto de Térraba
A consulta aos povos indígenas sobre a delegação da administração do aqueduto de Térraba é um processo ordenado pela Sala Constitucional da Costa Rica ao Instituto Costa-riquense de Aquedutos e Esgotos como meio para reparar determinadas falhas na representação das comunidades originárias da zona do âmbito do acordo para a construção do aqueduto de Térraba. Em 2015, ainda faltava efetuar a validação e concertação do protocolo de consulta entre o conselho de anciãos da comunidade indígena e o Instituto Costa-riquense de Aquedutos e Esgotos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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