Consulta aos povos indígenas sobre o Projeto Hidrelétrico El Diguís
A consulta aos povos indígenas sobre o Projeto Hidrelétrico El Diguís é uma instância que busca completar o estudo de impacto ambiental que a Secretaria Técnica Nacional Ambiental deve confirmar para autorizar a usina elétrica El Diquís. Para tanto, após três anos de controvérsias, em 2014, o governo da Costa Rica organizou o comitê encarregado da consulta indígena, no sul do país. O grupo é integrado pelas autoridades de 13 pastas de entidades públicas, entre elas o Ministério do Meio Ambiente e da Energia, a Caixa Costa-riquense de Seguro Social e o Instituto Costa-riquense de Eletricidade. Em 2016, a consulta ainda não havia sido realizada.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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