Programa de Regularização de Cadastro e Registro
O Programa de Regularização de Cadastro e Registro está em funcionamento desde 2000 com o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento para cumprir a meta determinada pelo governo da Costa Rica de modernizar o seu sistema de registro e cadastro. Naquele momento, estimava-se que 40% do total de 1.600.000 mapas de prédios individuais existentes no país eram inexatos, cópias ou não correspondiam aos registros oficiais. Essas complicações criaram obstáculos para as iniciativas do país voltadas para atrair investimentos estrangeiros, especialmente estrangeiros aposentados que queriam estabelecer-se no país. Esse projeto incorporou distintas instâncias de participação comunitária para as suas etapas de preparação e execução, incorporando a perspectiva de gênero nelas. No final de 2011, cerca de 70% dos títulos de propriedade do país tinham sido verificados e atualizados.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- Desconhecido
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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