Fórum Permanente sobre a População Migrante e Refugiada
O Fórum Permanente sobre a População Migrante e Refugiada é uma instância desenvolvida desde 1995, na qual a Defensoria dos Habitantes atua como uma Secretaria Técnica. O fórum se caracteriza por ser um espaço de interação com caráter interinstitucional, intersetorial e multidisciplinar, integrado por instituições estatais, do governo, organizações da sociedade civil, organismos internacionais e instâncias acadêmicas relacionadas ao tema da migração. A iniciativa foi realizada como um modelo permanente de trabalho organizado e de convergência de diferentes atores sociais e institucionais que analisa e gera propostas integrais sobre o tema da migração. O Fórum Permanente sobre a População Migrante e Refugiada é uma instância única e permanente da qual cerca de 70 pessoas, representantes de diversas organizações, participam.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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