Iniciativa Popular para a Adoção do Sistema Misto Proporcional
A Iniciativa Popular para a Adoção do Sistema Misto Proporcional é uma instância promovida pela organização da sociedade civil ¡PODER CIUDADANO, YA! para promover uma reforma do sistema eleitoral dos deputados. Esse grupo de cidadãos defende que o problema principal da crise do sistema institucional é a falta de representatividade dos deputados na Assembleia Legislativa. Eles também destacam que “o costa-riquense vota, mas não elege os seus deputados; quem os elege é a cúpula dos partidos políticos e os deputados respondem a ela e não ao povo que dizem representar. A forma em que os nossos deputados são eleitos, sob o sistema de listas fechadas, é claramente antidemocrática”. Por isso, a organização propõe levar adiante esse processo através de uma iniciativa popular para reformar a Constituição Política na necessária. Em 2016, após ter sido disseminado e debatido durante mais de dois anos em diferentes fóruns da sociedade civil, o projeto conseguiu a assinatura da quantidade de deputados necessária para que fosse debatido no Congresso.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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