Processo de criação do Conselho Econômico e Social da Costa Rica

O processo de criação do Conselho Econômico e Social da Costa Rica iniciou-se através de um fórum de diálogo social facilitado pelo Programa Estado da Nação durante 2004 e 2006, a partir da elaboração de um anteprojeto de lei por parte do fórum, para criar um conselho econômico e social que operaria como um mecanismo de consulta para a sociedade por parte dos poderes Executivo e Legislativo em temas de política pública. A proposta foi levantada ao Executivo, que, por sua vez, a apresentou à Assembleia Legislativa como projeto de lei. A Assembleia Legislativa retomou e enviou o projeto à Comissão de Assuntos Sociais e os setores sociais com o apoio do governo federal e eles têm procurado estabelecer uma estratégia comum para promover a sua aprovação, conscientes de que a iniciativa pode ajudar a canalizar o conflito social ao criar um espaço permanente de diálogo social institucionalizado. No entanto, o projeto foi arquivado. Após essa decisão, um conjunto de organizações da sociedade civil juntaram as suas observações e apresentaram um novo projeto de lei em 2013. Até 2016, este não tinha sido aprovado ainda.

Desenho institucional

Formalização

only backed by a governmental program or policy 

Frequência

single

Modo de seleção de participantes

restricted 

Tipo de participantes

sociedade civil organização privada  

Capacidade de tomada de decisões

não produz decisões  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social