Conselhos Nacionais Setoriais
Os Conselhos Nacionais Setoriais são órgãos de coordenação e consulta onde se estabelecem os planos, programas e metas que lhes corresponde executar em cada setor, segundo as políticas governamentais, o Plano Nacional de Desenvolvimento e a estratégia de médio e longo prazo. Esses conselhos são integrados pelo ministro que administra a respectiva reitoria, a autoridade máxima de cada instituição pertencente ao setor e a Secretaria de Planejamento Setorial. Além disso, os ministros poderão convocar outras autoridades institucionais alheias ao respectivo setor, assim como cidadãos, assessores e representantes municipais quando oportuno. Um exemplo a ser considerado é o da Política Nacional de Ordenamento Territorial 2012-2040, aprovado no 4º Conselho do Setor Ordenamento Territorial e Habitação depois de um processo de consulta pública.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- both
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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