Conselhos Regionais de Desenvolvimento
Os Conselhos Regionais de Desenvolvimento são órgãos de planejamento, coordenação, promoção e avaliação do desenvolvimento regional dentro do Sistema Nacional de Planejamento. Esses conselhos têm como objetivo promover o desenvolvimento regional e são compostos por municípios da região, as instituições públicas descentralizadas nas respectivas regiões, as organizações cívicas comunais da região, as organizações do setor produtivo e as entidades acadêmicas de cada região. Eles são compostos por uma Assembleia Geral Regional, uma Associação Diretiva, os Comitês Técnicos Setoriais, os Conselhos Cantonais de Coordenação Institucional, os Conselhos Regionais de Desenvolvimento Rural e os Conselhos Territoriais de Desenvolvimento Rural. As funções dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento são as seguintes: a) aprovar, executar e acompanhar o respectivo Plano Regional de Desenvolvimento, onde estão definidas as políticas, estratégias, programas e projetos de desenvolvimento regional, conforme as linhas estratégicas do Plano Nacional de Desenvolvimento; b) Retomar o compromisso com o desenvolvimento e o planejamento de longo prazo em função da realidade regional para propor alternativas de solução aos problemas e estabelecer as medidas de prevenção e gestão de riscos a desastres, entre outras.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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