Plano Regional de Ordenamento Territorial da Grande Área Metropolitana
O Plano Regional de Ordenamento Territorial da Grande Área Metropolitana, Plano GAM 2013-2030 é o processo de atualização que se iniciou depois de 31 anos de vigência do Plano de Desenvolvimento Urbano para a Grande Área Metropolitana. Esse processo teve uma primeira fase entre 2005 e 2012, durante a qual se desenvolveram primeiramente o Plano Regional Urbano da Grande Área Metropolitana de Costa Rica e o Plano de Ordenamento Territorial para a Grande Área Metropolitana, de forma participativa. O Plano Regional Urbano da Grande Área Metropolitana da Costa Rica, por exemplo, contou com um processo de participação aberta e multisetorial, realizado mediante uma série de oficinas para revisar a situação existente em questões de planejamento e desenvolvimento urbano e guiar o desenvolvimento urbano da Costa Rica. Esse processo participativo envolveu o governo central, as instituições autônomas, as universidades públicas, os governos municipais, o setor privado e comunitário, e ONGs. Em novembro de 2013, o plano foi submetido à consulta pública através do site www.mivah.go.cr. Isso foi feito para identificar se o plano requer algum ajuste antes de ser aprovado no final de 2013. Em 2014, o Plano Regional de Ordenamento Territorial da Grande Área Metropolitana, PLAN GAM-2013-2030, foi oficializado.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
