Conselho Consultivo Cidadão sobre Mudança Climática
O Conselho Consultivo Cidadão sobre Mudança Climática, também conhecido como 5C, foi criado pelo Decreto Executivo Nº 40616 do Ministério do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica, cumprindo assim um dos compromissos assumidos pelo país no Acordo de Paris na Conferência das Partes (COP21). O Conselho é composto por representantes de organizações sociais, setoriais e produtivas com mais de três anos de existência, interessadas no meio ambiente e na mudança climática. O objetivo do Conselho é se constituir como um espaço deliberativo que assessora o Ministério do Meio Ambiente e Energia em questões relacionadas à mudança climática. Tal Ministério, assim como outras entidades governamentais, podem apresentar consultas ao Conselho sobre a concepção, implementação e avaliação de suas políticas, programas e métricas climáticas. O Conselho também monitora a implementação da “Contribuição Prevista e Determinada à Nível Nacional” apresentada pela Costa Rica à COP21 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas relacionados à mudança climática e seus efeitos.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
