Costa Rica

Prefeitos eleitos e suas promessas

Alcaldes Electos y Sus Promesas (lit. Prefeitos eleitos e suas promessas) é um aplicativo online que permite conhecer os prefeitos eleitos e as principais tarefas que eles se comprometem a desenvolver nos seus respectivos cantões durante o primeiro ano de mandato. O aplicativo permite que qualquer cidadão conheça os prefeitos que foram eleitos no cantão de seu interesse para usar a informação para monitorar o cumprimento efetivo das suas promessas eleitorais e nutrir, dessa forma, as capacidades de monitoramento de políticas públicas dos cidadãos. O aplicativo também destaca as autoridades que não quiseram informar os seus compromissos, a quantidade de votos com os quais os prefeitos foram eleitos e a taxa de abstenção.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
single
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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