Plano de Ação Nacional de Governo Aberto
O Plano de Ação Nacional de Governo Aberto procura integrar os princípios do governo aberto de transparência, prestação de contas (accountability) e participação cidadã na gestão governamental da Costa Rica. Para este fim, vários Planos de Ação Nacional de Governo Aberto foram produzidos de forma participativa. Em cada plano são acordados e publicados compromissos para alcançar as metas de governo aberto, e o desenvolvimento deles envolveu a participação de cidadãos, representantes de organizações da sociedade civil e do setor privado. Quatro Planos de Ação Nacionais de Governo Aberto foram desenvolvidos até 2020, sendo que o quarto deverá ser concluído em 2021. A participação foi organizada através de várias modalidades, tais como fóruns, mesas de trabalho e consultas digitais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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