Uma prefeitura com valores (Orçamento Participativo de Altamira)
Un Ayuntamiento con Valores (lit. Uma prefeitura com valores) é o orçamento participativo do municipio de Altamira, que tem sido implementado consecutivamente desde 2006. Segundo a Constituição e as correspondentes leis, o orçamento participativo municipal é uma ferramenta obrigatória para garantir a participação cidadã satisfatória. Apoiada pela Fundación Solidaridad, uma organização da sociedade civil, e pela Agência de Desenvolvimento Canadense, a Lei 176-07 foi aplicada primeiro em Altamira para depois servir como um modelo a ser implementado no resto do país. No município de Altamira, 31 comunidades participaram do processo de deliberação todos os anos, transmitindo suas prioridades e desejos em relação à maneira em que o orçamento municipal deveria ser gasto no ano seguinte.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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