Plebiscito Municipal de Maimón
O Plebiscito Municipal de Maimón ocorreu no dia 3 de maio de 2009, quando os habitantes de Maimón foram convocados para votar em um referendo público para aprobar o Plano de Desenvolvimento do Município até 2013 (existe uma diferença entre ‘’referendo” e “plebiscito municipal” na Lei 176-07, que orienta políticas públicas municipais). 86% dos votos foram a favor do plano de desenvolvimento, sendo que 13,85% de todos os votantes registrados participaram do sufrágio. O plebiscito em Maimón foi realizado no mesmo dia que outros dois plebiscitos em Cotuí e Fantino. Os preparativos e a execução tiveram o apoio dos municípios, a comissão de eleições gerais (Conselho Central Eleitoral), além da embaixada canadense e do seu gabinete de cooperação.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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