Prefeituras Juvenis e Infantis

Desde 2001, alguns municípios dominicanos praticam uma política inclusiva de abertura das administrações municipais às crianças e jovens com o objetivo de elaborar políticas públicas mais abertas e acessíveis aos jovens através da iniciativa “Ayuntamientos Juveniles e Infantiles” (lit. Prefeituras Juvenis e Infantis). Ao mesmo tempo ocorre a capacitação de jovens, que são informados sobre suas oportunidades e direitos na participação da democracia local. Em 2001, Baní foi a primeira cidade a criar um conselho da juventude. Juntamente com a UNICEF, o município desenvolveu um marco político e promoveu a participação dos jovens no Conselho Municipal da Juventude. Alguns cargos do conselho, como prefeito, secretário, tesoureiro, etc., são eleitos pela população. Jovens interessados nos cargos se candidataram, propondo os seus programas, e as eleições ocorreram em todas as escolas do distrito. Além de Baní, conselhos de juventude foram introduzidos em San Juan de la Maguana, Yaguate, Ocoa, Constanza, Villa Altagracia, Navarrete, Moca, Mao, La Romana e Capacidad. Mais de 50.000 jovens contribuíram com os seus votos nas eleições do conselho da juventude.

Desenho institucional

Formalização

embedded in the constitution/legislation 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

open 

Tipo de participantes

cidadãos  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social