Consultas sobre a Estrategia Nacional de Desenvolvimento 2010-2030
As Consultas sobre a Estrategia Nacional de Desenvolvimento 2010-2030 foram realizadas em 2006, através da Lei 498-06 de Planejamento e Orçamento Nacional (Lei de Planejamento de Investimento Público n° 498-06). O governo dominicano decidiu elaborar um plano nacional de desenvolvimento para definir a sua gestão, assim como as interações entre o governo, organizações não-governamentais e a sociedade civil. Para elaborar um plano que tivesse o amplo apoio dos cidadãos, organizações não-governamentais, organizações internacionais, assim como o governo dominicano, 58 consultas com várias organizações foram realizadas, nas quais os participantes foram convidados a expressar as suas opiniões e propor ajustes ao projeto. As consultas ocorreram em reuniões regionais, nas quais cidadãos e minorias específicas foram convidados a participar. No total, 7679 pessoas e 1425 organizações participaram dos processos deliberativos e da redação do plano. O processo foi organizado e avaliado pelo Ministério da Economia, assim como o Conselho Nacional para a Reforma do Estado.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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