Mesas de Segurança, Cidadania e Gênero
A pressão pela crição das Mesas de Segurança, Cidadania e Gênero começou em 2005, e desde então organizações da sociedade civil buscaram establecer um diálogo mais próximo e coerente com o governo dominicano sobre os temas da insegurança social (particularmente sobre a violência comum), direitos da mulher e o desenvolvimento da comunidade. Até 2011, dois seminários e cinco fóruns abertos foram realizados para definir os problemas e buscar meios institucionalizados para abordar e solucionar tais problemas. O Decreto 121-13, assinado pelo presidente Danilo Medina Sánchez em 2013, formalizou a criação de varios grupos locais e um grupo de trabalho nacional para os assuntos de segurança, os cidadãos e gênero. Os grupos devem ser compostos por um representante do Ministério do Interior, o prefeito, o Ministério de Assuntos Públicos, a policía, o governador, dois representantes da sociedade civil e organizações não-governamentais. O grupo de trabalho nacional recebe revisões trimestrais dos grupos locais e relatórios sobre as etapas de implementação, além de envolverem a participação dos cidadãos no processo. Em ambos os níveis, os grupos possuem, entre outras funções, a responsabilidade de coordenar e recomendar estratégias para a prevenção da insegurança social e apoiar as políticas de segurança, solicitando e apoiando a participação cidadã e a formulação de políticas públicas que apoiem a inclusão.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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