República Dominicana

Atenção ao seu voto

Atento con tu voto foi lançado em 2012 pela Participación Ciudadana, uma organização da sociedade civil dedicada a promover a transparência nas ações do governo e incluir cidadãos no processo político. O projeto é uma página web que promove a participação cidadã nos processos políticos e convida os usuários a colaborar enviando casos em que tenham testemunhado ou vivenciado situações de violação à lei eleitoral (Lei 275-97 de 1997). O mecanismo foi implementado durante a preparação das eleições gerais de 2012 e também foi disponibilizado para as eleições de 2016. Campanhas de marketing e sensibilização foram lançadas concomitantemente para informar os cidadãos sobre os seus direitos através do Facebook e Youtube. Ao todo, 173 casos foram registrados em 2012.

Desenho institucional

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Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?

Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?

Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?

Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?

Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?

Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?

Formalização
not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 
Frequência
regular
Modo de seleção de participantes
open 
Tipo de participantes
cidadãos  
Capacidade de tomada de decisões
não produz decisões  
Cogovernança
no 

Meios


  • Deliberação
  • Voto Direto
  • E-participação
  • Representação Cidadã

Fins


  • Accountability
  • Responsividade
  • Estado de Direito
  • Inclusão Política
  • Igualdade Social

Ciclo de políticas

Definição da agenda
Formulação e tomada de decisão
Implementação
Avaliação

Fontes

Como citar

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Pogrebinschi, Thamy. (2017). LATINNO Dataset. Berlin: WZB.

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