Conselho Consultivo da Sociedade Civil do Gabinete de Coordenação de Políticas Sociais
O Conselho Consultivo da Sociedade Civil do Gabinete de Coordenação de Políticas Sociais do governo dominicano foi estabelecido em 2005, e é um mecanismo de controle da sociedade civil para a elaboração e implementação das políticas públicas do gabinete e do governo dominicano. O trabalho do conselho consultivo baseia-se na colaboração ativa da sociedade civil e requer o envolvimento ativo do gabinete, além de transparência e disposição para trabalhar de forma conjunta e assim alcançar o seu objetivo original. Regulado pela Resolução nº 2, o conselho social consultivo foi estabelecido pelo então vice-presidente Rafael Albuquerque em sua função como coordenador do gabinete mencionado. O conselho conta com instâncias em cada nível estatal: um nacional, nove regionais e um Conselho Provincial Municipal para cada unidade administrativa. Os conselhos provinciais têm como membros representantes relevantes da sociedade civil de cada província, e os conselhos municipais têm sido compostos por dois representantes da igreja e das universidades, de organizações de base, ONGs, o empresariado e o setor agrícola. Desde a sua criação, o conselho tem exigido melhoras contínuas das políticas sociais do governo e tem feito com que o governo responda às suas demandas políticas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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