Observatório do Exercício Cidadão das Mulheres

O Observatório do Exercício Cidadão das Mulheres faz parte da Colectiva Mujer y Salud (lit. Coletivo Mulher e Saúde) e dedica-se principalmente à vigilância e promoção do respeito e defesa dos direitos da mulher na República Dominicana. O observatório monitora a implementação dos acordos internacionais relativos aos direitos das mulheres, assim como a elaboração de leis relacionadas ao tema. O observatório participa da revisão de várias leis de promoção de direitos, como a proposta da Lei sobre a Saúde Sexual e Reprodutiva e da Lei Integral para a Prevenção, Atenção, Sanção e Erradicação da Violência Contra as Mulheres. Além disso, o observatório participa em audiências públicas e outros espaços públicos onde os direitos das mulheres estão (sub)representados. A organização defende a promoção, o monitoramento e a implementação dos direitos sexuais das mulheres, assim como o empoderamento das mulheres, e procura estimular líderes femininas a defender os seus direitos e lutar pela implementação dos acordos internacionais assinados pelo governo. O trabalho de promoção envolve reunir e publicar dados sobre feminicídios, o progresso em processos legais e a mortalidade materna.

Desenho institucional

Formalização

not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

restricted 

Tipo de participantes

sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

não produz decisões  

Cogovernança

no 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social