Consultas para a Reforma Constitucional 2006
As Consultas para a Reforma Constitucional começaram em 2006, quando o presidente Leonel Fernández anunciou um amplo processo de consulta com o objetivo de reformar a Constituição da República Dominicana em 2010. Com base no Decreto 323-06 de 08 de agosto de 2006, uma comissão presidencial foi formada para organizar e monitorar as consultas públicas antes da reforma constitucional que seria efetuada em 2010. Mais de 150 reuniões, audiências públicas e consultas foram realizadas em 2006 e 2007. As notícias que retrataram os eventos confirmam e também criticam a participação dos cidadãos e atores da sociedade civil - ou a falta dela.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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