Casas Comunitárias de Justiça
As Casas Comunitarias de la Justicia foram criadas pela Participación Ciudadana, uma organização da sociedade civil dedicada a promover a transparência nas ações do governo e incluir cidadãos no processo político, como espaços comunitários para fomentar a justiça e o respeito aos direitos fundamentais, e para aumentar a participação e deliberação cidadã sobre os direitos do cidadão nas políticas públicas de participação. De acordo com o artigo 8 da Constituição da República Dominicana, todos os cidadãos deveriam receber a proteção do Estado para usufruir dos seus direitos pessoais de maneira digna e equitativa. Já que o governo da República Dominicana ainda está lutando para garantir o acesso de todos a esses direitos, as Casas Comunitarias são vistas como uma forma de educar os cidadãos, construir uma sociedade mais forte e democrática e continuar fortalecendo os direitos fundamentais das comunidades. Oito casas foram estabelecidas no país até 2016.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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