Centro Nacional de Fomento e Promoção de Associações sem Fins Lucrativos
O Centro Nacional de Fomento e Promoção de Associações sem Fins Lucrativos é um órgão destinado a promover e fomentar organizações sem fins lucrativos no qual representantes de diferentes ministérios e de grupos de associações e fundações se reúnem. Sua finalidade principal é de fomentar a participação dessas organizações no desenvolvimento de políticas públicas especificamente orientadas a essa área, além de políticas gerais de desenvolvimento. O centro substituiu o Conselho Nacional de Acompanhamento das Associações sem Fins Lucrativos em 2005. Ele é responsável pelo registro de associações sem fins lucrativos, além de fazer recomendações sobre políticas públicas e acompanhar e avaliar certas atividades.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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