Consultas para a Lei Geral da Juventude 49-00
As consultas nasceram como um fórum nacional da juventude que aspirava dar visibilidade política a questões pertinentes e estabelecer uma agenda para temas relacionados à juventude. Parte do fórum foi conduzido por um comitê intersetorial que elaborou uma proposta para a Política Nacional da Juventude 1998-2003. Mais de 250 organizações juvenis foram consultadas como parte deste processo. Em 1999, o comitê apresentou um projeto de lei da juventude ao Congresso, que aprovou uma versão modificada em agosto de 2000. Com o apoio de organizações internacionais como a Agência de Cooperação Alemã para o Desenvolvimento (então, o GTZ), foram deenvolvidos programas de implementação local. Isso significou, principalmente, que se forneceram os meios para que os membros da administração e da sociedade civil pudessem expressar suas preferências, que depois foram incorporadas a políticas públicas locais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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