Conheça seu orçamento
A organização Fundación Solidaridad, juntamente com a International Budget Partnership, iniciou a campanha Conoce tu Presupuesto (Lit. Conheça seu orçamento) para promover a transparência orçamentária na República Dominicana. O objetivo principal da campanha era de promover um conhecimento mais amplo sobre a orçamentação pública entre cidadãos e, desta maneira, contribuir para uma cultura de participação mais aberta e informada. Este objetivo se baseia na legislação dominicana, que determina que os orçamentos públicos devem ser elaborados de maneira participativa e com a inclusão dos cidadãos. Além disso, uma quantidade significativa dos orçamentos municipais é administrada pelas suas respectivas comunidades. A International Budget Partnership baseia as suas análises nas enquetes feitas por pesquisadores independentes e organizações da sociedade civil, avaliando o desempenho do país em termos de transparência, monitoramento do orçamento e participação pública no processo de orçamentação. Os resultados são publicados e, depois disso, a população é convidada a participar através de campanhas veiculadas por vários meios de comunicação, que também transmitem os resultados do trabalho da International Budget Partnership e da Fundación Solidaridad.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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