Participação cidadã no cumprimento do Capítulo Ambiental de CAFTA-DR I +II
O Acordo de Livre Comércio Americano da América Central e da República Dominicana (CAFTA-DR) foi assinado em 2004 com os Estados Unidos. No Capítulo 17, sobre o meio ambiente, existem disposições específicas sobre o envolvimento e participação da sociedade civil no fortalecimento da proteção local e nacional do meio ambiente. Com o objetivo de fazer cumprir essas disposições, a Alianza ONG, uma rede multisetorial de organizações sem fins lucrativos, com o apoio financeiro da USAID, organizou uma série de atividades de divulgação para promover a participação cidadã na implementação do acordo. Os grupos-alvo dessa iniciativa foram representantes do setor privado e organizações da sociedade civil, que foram estimulados a se envolverem mais e fortalecerem o seu papel como multiplicadores no apoio à participação pública. 103 pessoas participaram das sessões de capacitação, mais de 2000 atores da sociedade civil foram contatados, e muitos outros foram alcançados através dos 5 estudos publicados em jornais nacionais. Um concurso foi organizado com o objetivo de incluir jovens no processo de pensar em como eles poderão participar da implementação do capítulo ambiental.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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