Fiscalização do processo de modernização do congresso nacional
A fiscalização do processo de modernização do congresso nacional é prevista e executada através de uma instância de participação cidadã de monitoramento da implementação do processo de modernização do Congresso Nacional. Para obter o empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que financia o projeto, o Congresso deve incluir a participação dos cidadãos no processo de avaliação de um impacto ambiental para poder considerar a relação do Congresso com a sociedade e para incluir uma perspectiva de gênero no desenvolvimento das ações de modernização institucional previstas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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