Comissão Honorífica de Mulheres Conselheiras do Senado da República
A Comissão Honorífica de Mulheres Conselheiras do Senado da República é uma comissão de caráter consultivo do Senado cuja função é emitir sua opinião sobre projetos de lei e propor novos projetos, medidas e programas dentro e fora do Senado sobre as questões de igualdade e perspectiva de gênero. Ela é composta por legisladoras mulheres que fazem parte do corpo do senado, assim como por representantes de organizações da sociedade civil reconhecidas pelo seu trabalho e luta em defesa dos direitos das mulheres. Esta comissão teve um papel importante na aprovação de diversas leis.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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