Conselho Nacional para a Reforma do Estado
O Conselho Nacional para a Reforma do Estado é um órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo em que representantes de diferentes secretarias da presidência e diversos setores da sociedade, como universidades, igrejas e ONGs, se reúnem para planejar e elaborar propostas para a reestruturação do Estado dominicano. Esse espaço foi criado em 2001 para substituir a antiga Comissão de Reforma e Modernização do Estado e criar mais oportunidades para os cidadãos se envolverem na questão. Através deste órgão, conceberam-se novas secretarias e novos projetos de lei, entre outras consequências.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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