Conselho Consultivo da Luta Anticorrupção
O Conselho Consultivo da Luta Anticorrupção foi um órgão misto criado no âmbito da Presidência da República com representantes de numerosas secretarias e a participação de três representantes de um grupo de organizações da sociedade civil. Sua função principal consistia em recolher propostas na área de políticas anticorrupção para o Poder Executivo. Foi criado em 2001 e encerrado em 2005, tendo sido substituído pela Comissão Nacional de Ética e Combate à Corrupção.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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