Comissão de Supervisão Cidadã do COVID-19
A Comissão de Supervisão Cidadã COVID-19 foi criada em abril de 2020 pelo Presidente Danilo Medina, com o objetivo de estabelecer um órgão independente para monitorar as compras e contratações realizadas pelo Governo no contexto da emergência desencadeada pela epidemia da COVID-19 no país. Cinco representantes de vários setores da sociedade civil foram nomeados pelo Presidente como membros da Comissão, conforme estipulado no Decreto 145-20 que respalda a criação do órgão. As organizações com representantes na Comissão são o Conselho Nacional da Empresa Privada, a Confederação Dominicana de Pequenas e Médias Empresas, as Igrejas Evangélicas, a Igreja Católica e a Associação Dominicana de Jornais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- only backed by a governmental program or policy
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil organização privada
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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