Assembleia Cidadão Plurinacional e Intercultural para o Bem Viver
A Assembleia Cidadão Plurinacional e Intercultural para o Bem Viver é um espaço de consulta e diálogo direto entre o Estado e os cidadãos equatorianos com objetivo de realizar a formulação, aprovação e acompanhamento dos Planos Nacionais de Desenvolvimento e Bem Viver. A assembleia é convocada ao menos duas vezes por ano. É conformada por delegados das assembleias locais de participação, dos conselhos setoriais e de membros indicados pelas organizações nacionais mais importantes da sociedade civil. A Assembleia Cidadã Plurinacional e Intercultural para o Bem Viver foi projetada para se consolidar como o principal espaço de diálogo direto entre o Estado e a sociedade a partir da Constituição Federal de 2008.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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