Conselho Consultivo de Idosos

O Conselho Consultivo Municipal de Idosos surgiu a partir da criação dos Conselhos Nacionais para a Igualdade, após a reforma constitucional que ampliou as capacidades institucionais de analisar e propor soluções conjuntas no âmbito do diálogo e da democracia. Em 2017, Equador contava com 134 de Conselhos Consultivos Municipais de Adultos e Maiores de Idade que visavam à melhoria da administração pública e a tomada de decisões a partir da assessoria e consulta aos sujeitos de direito, tanto da sociedade civil como dos cidadãos comuns, sobre os assuntos públicos do seu interesse. A indicação de representantes da sociedade civil é realizada através de um processo eleitoral em assembleias locais de forma independente em cada local, segundo os períodos estabelecidos pelo Conselho Municipal de Proteção de Direitos e com o apoio técnico do Conselho Nacional para a Igualdade Intergeracional. O propósito dessa instância é que o governo e cidadãos elaboraem planos e políticas nacionais, locais e setoriais juntos, além de melhorar a qualidade do investimento público, definir agendas de desenvolvimento, elaborar Orçamentos Participativos e fortalecer a democracia.

Desenho institucional

Formalização

embedded in the constitution/legislation 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

open 

Tipo de participantes

cidadãos sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social