Conselho Cidadão Setorial Agricultor

O Conselho Cidadão Setorial Agricultor é uma instância colegiada entre representantes estatais e sociais que tem como finalidade promover o diálogo, a deliberação e a avaliação das políticas públicas relacionadas aos direitos dos agricultores e ao desenvolvimento da área rural. Ele é promovido pelo Executivo e vinculado ao ministério responsável pela temática, devendo reunir-se ao menos duas vezes por ano. Uma de suas atribuições é indicar representantes à Assembleia Nacional do Bem Viver, instância máxima de representação social em termos de planejamento no Equador. Até 2017, o Ministério da Agricultura, Pecuária, Aquacultura e Pesca (MAGAP), através da Coordenação Zonal três e a Direção Provincial Agropecuária de Tungurahua, tinha criado o Conselho Cidadão Setorial Agricultor do município Mocha, de acordo com a Lei Orgânica de Participação Cidadã. Na reunião da sua fundação, as necessidades dos agricultores que fazem parte de associações e cabildos de regantes foram analisadas, tais como a entrega dos títulos de propriedade das terras, a promoção da reflorestação dos pântanos e a regulação dos lucros dos créditos por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento. Quinze pessoas participaram do evento.

Desenho institucional

Formalização

embedded in the constitution/legislation 

Frequência

regular

Modo de seleção de participantes

restricted 

Tipo de participantes

sociedade civil  

Capacidade de tomada de decisões

produz uma decisão não vinculativa  

Cogovernança

yes 

Meios Deliberação Voto Direto E-participação Representação Cidadã

Fins Accountability Responsividade Estado de Direito Inclusão Política Igualdade Social