Conselho Cidadão Nacional do Setor Ambiental
O Conselho Cidadão Nacional do Setor Ambiental é uma instância colegiada entre representantes estatais e sociais que tem como objetivo promover o diálogo, a deliberação e a avaliação das políticas públicas dentro do tema ambiental. Ele é promovido pelo Executivo e vinculado ao ministério responsável pela temática, devendo reunir-se ao menos duas vezes por ano. Uma de suas atribuições é indicar representantes à Assembleia Nacional do Bem Viver, instância máxima de representação social em termos de planejamento no Equador. O conselho não toma decisões vinculativas. Em seu primeiro escritório oficial, o conselho elaborou uma agenda, organizou propostas cidadãs de políticas públicas para o setor ambiental e definiu um roteiro. As conclusões foram definidas após a instauração de mesas de trabalho focadas em temas como a qualidade ambiental, mudanças climáticas, patrimônio natural e marinha costeira. Essas equipes tinham os seus próprios coordenadores para a formulação de políticas setoriais, das quais os representantes de diversas províncias do país participaram.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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