Conselho Setorial Cidadão de Cultura e Patrimônio
O Conselho Setorial Cidadão de Cultura e Patrimônio é uma instância colegiada participativa que tem como objetivo promover o diálogo e a deliberação dentro do Ministério da Cultura a partir do que foi determinado pelo Decreto Executivo Número 656. Dentre as suas funções, encontra-se a proposição de agendas, o monitoramento de decisões políticas e de plano culturais, a avaliação participativa e o debate público cidadão. O Conselho Setorial Cidadão do Ministério da Cultura promove diálogos periódicos para a deliberação sobre políticas públicas culturais intersetoriais e a Lei da Cultura. Ele é composto por um membro da sociedade civil de cada uma das províncias e se reúne periodicamente, duas vezes por ano. A nível nacional, o Conselho Cidadão Setorial de Cultura e Patrimônio é composto por dez representantes principais e dez suplentes, todos eleitos nas Mesas Culturais Zonais.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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