Conselho Laboral Cidadão
O Conselho Laboral Cidadão é uma instância colegiada entre representantes estatais e sociais objetivando o diálogo, a deliberação e a avaliação das políticas públicas no tema do trabalho. Ele é promovido pelo Executivo e vinculado ao ministério responsável pela temática, devendo reunir-se ao menos duas vezes por ano. Uma de suas atribuições é indicar representantes à Assembleia Nacional do Bem Viver, instância máxima de representação social em termos de planejamento no Equador. O conselho discute e toma decisões sobre questões vinculadas à temática laboral. No entanto, tais decisões não são vinculativas, mas devem ser consideradas pelo governo nacional. O conselho encontra-se dentro do âmbito do Ministério de Relações Laborais, que, em 2017 já tinha organizado o 2o Conselho Laboral Cidadão, na cidade de Portoviejo, com a participação de aproximadamente 100 pessoas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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