Comissões Permanentes de Igualdade e Gênero Provinciais
As Comissões Permanentes de Igualdade e Gênero são compostas por representantes do Estado e da sociedade, e devem garantir a igualdade de gênero na implementação e construção de políticas públicas nos níveis subnacionais das províncias do país. Essas comissões fazem parte da estrutura institucional do Conselho Nacional pela Igualdade de Gênero. Elas oferecem recomendações e discutem sobre políticas públicas nos seus respectivos campos de intervenção, mas suas decisões não são vinculativas. A sua função principal é incorporar a igualdade de gênero de maneira transversal nos planos de desenvolvimento e ordenamento territorial, programas, projetos e, em geral, em todas as normas, atos e resoluções da província.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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