Observadorias Cidadãs
As Observadorias Cidadãs são inovações democráticas que possuem como objetivo realizar o controle social de planos, programas, projetos e contratos para a prestação de determinados serviços públicos. Elas estão focadas principalmente em investigar e prevenir casos de corrupção. Implementado desde o final de década de 90 no Equador, este mecanismo se manteve preservado pela nova Constituição de 2008. Elas podem ser compostas por pessoas físicas de forma individual ou coletiva, ou por representantes de organizações da sociedade civil, atuando de forma voluntária em qualquer nível da gestão pública. Entre as suas atribuições estão: solicitar documentos sobre o objeto de investigação, avaliar procedimentos da gestão pública e emitir relatórios sobre o que for investigado.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- sporadic
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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