Comitês de Usuários
Os Comitês de Usuários são instâncias compostas de forma livre e voluntária com a finalidade de observar e impactar a qualidade da prestação de serviços do Estado. O funcionamento dos comitês é autônomo e independente. O seu caráter é permanente e a admissão de novos membros não é restringida desde que o indivíduo cumpra com os requisitos. Os prestadores de serviço devem providenciar o espaço físico e facilidades para que as atividades dos comitês sejam exercidas.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- not backed by constitution nor legislation, nor by any governmental policy or program
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- restricted
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- não produz decisões
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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