Conselho Municipal de Planejamento
O Conselho Municipal de Planejamento é um conselho deliberativo responsável pela formulação dos planos de desenvolvimento nas esferas subnacionais, assim como fiscalizar as políticas locais com base nas linhas estratégicas e eixos definidos pelas linhas estratégicos. Os conselhos são instâncias públicas de deliberação nas quais se estabelecem acordos estratégicos e onde se compoem os planos, políticas, programas e projetos de desenvolvimento territorial do distrito metropolitano. Atuando como instâncias do Sistema Nacional Descentralizado de Planejamento Participativo, elas devem estabelecer as linhas estratégicas e as políticas de planejamento que orientam o desenvolvimento provincial no curto, médio e longo prazo. Os planos devem estar vinculados ao plano de desenvolvimento regional correspondente, assim como com o Plano Nacional de Desenvolvimento.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
|
Fins
|
