Conselho Provincial de Planejamento
O Conselho Provincial de Planejamento é um espaço deliberativo responsável pela formulação de planos de desenvolvimento subnacional, assim como pelas políticas provinciais de monitoramento, usando como base as diretrizes estratégicas e os eixos definidos nessa área. Esses conselhos são responsáveis pela elaboração dos planos de desenvolvimento e das políticas locais e setoriais elaborados a partir das prioridades, objetivos estratégicos do território, eixos e linhas de ação, definidos nas instâncias de participação. Os planos devem estar articulados ao Sistema Nacional Descentralizado de Planejamento Participativo. Para tanto, o Sistema Nacional Descentralizado de Planejamento Participativo deve fixar os padrões de qualidade, quantidade e efetividade das políticas públicas provinciais nos âmbitos do desenvolvimento e ordenamento territorial.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- regular
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos sociedade civil
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão não vinculativa
- Cogovernança
- yes
Meios
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Fins
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