Consulta Popular da Assembleia Constituinte
A Consulta Popular da Assembleia Constituinte ocorreu em 2007 para colocar em votação a convocatória de uma assembleia constituinte no Equador. A consulta popular foi convocada pelo presidente entrante, Rafael Correa. Por volta de 6.500.000 pessoas participaram da consulta. Oitenta e um por cento da população se posicionou a favor da nova Constituição. A consulta resolveu um conflito político entre o Congresso, que era a favor de implementar uma modificação da Constituição existente, e o Poder Executivo, que defendia uma nova Constituição – a posição que acabou prevalecendo.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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