Consulta Popular de 1995
A Consulta Popular de 1995 foi convocada pelo presidente Sixto Durán Ballén para tratar de temas ligados principalmente ao desempenho institucional e direitos sociais, entre eles, possibilidade de dissolução do congresso, o direito de se optar pelo modelo de segurança social, e a descentralização de serviços públicos. Diferentemente da consulta realizada no ano anterior, neste caso, as questões em debate foram rejeitadas pela população. Os temas eram muito variados, abarcando aspectos como reforma do sistema de segurança social, descentralização administrativa, reforma dos órgãos judiciais e a relação entre executivo e legislativo, especificamente, a possibilidade do Presidente dissolver o Congresso. Ela foi regulada pela Constituição de 1978, e cerca de 3.857.00 pessoas participaram dela.
Desenho institucional
Formalização: a inovação está ancorada na constituição ou legislação, em um ato administrativo ou não está formalizada?
Frequência: com que frequência a inovação ocorre: uma única vez, esporadicamente ou é permanente/regular?
Modo de seleção de participantes: a inovação é aberta a qualquer participante, o acesso é restrito a algumas condições ou ambos os modos se aplicam?
Tipo de participantes: aqueles que participam são cidadãos individuais, organizações da sociedade civil, grupos privados ou uma combinação destes?
Capacidade de tomada de decisões: a inovação toma decisões vinculantes, não vinculantes ou não toma decisões?
Co-governança: o governo está envolvido no processo ou não?
- Formalização
- embedded in the constitution/legislation
- Frequência
- single
- Modo de seleção de participantes
- open
- Tipo de participantes
- cidadãos
- Capacidade de tomada de decisões
- produz uma decisão vinculativa
- Cogovernança
- no
Meios
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Fins
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